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𝗧𝗲𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 18/09:
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A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Saiba como será a sessão
Confira a íntegra da medida cautelar (CMC 1/21)
Conselho de Ética inicia análise do caso Daniel Silveira na terça
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
O presidente Jair Bolsonaro vem indicando que não deve discursar durante os atos convocados para o 7 de setembro. O movimento é parte da trégua com o Judiciário arquitetada pela ala mais moderada da campanha bolsonarista. A estratégia de Bolsonaro para o feriado e a movimentação de empresários bolsonaristas são temas do Giro VEJA desta quinta-feira, 18.
Publicado de segunda a sexta, sempre no fim do dia, o programa Giro VEJA traz informação rápida e objetiva sobre política e economia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nos planos de aumentar os salários de seus magistrados e servidores. À tarde, em uma sessão administrativa virtual, a Corte já tinha formado maioria para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de aumento de 18%. Os planos do STF de reajustar salários e a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias são os temas do Giro VEJA.
Publicado de segunda a sexta, sempre no fim do dia, o programa Giro VEJA traz informação rápida e objetiva sobre política e economia.
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